L.A. Music™ se filia ao MLC

A filiação reforça o compromisso da L.A. com a defesa do direito autoral e com a luta em prol de pagamentos mais justos a músicos e artistas no ambiente digital

Desde a sua fundação, a L.A. Music™ sempre reforçou a sua posição pela defesa do direito autoral, bem como pela gestão e desenvolvimento dos diversos ativos musicais do artista como instrumentos de negociação e captação de investimento para músicos, autores e intérpretes.

Dentre as várias modalidades de ativos musicais gerados pela exploração comercial de obras e fonogramas, temos os direitos mecânicos, também chamados de fonomecânicos ou direitos de reprodução, conforme a regra prevista na Lei de Direitos Autorais brasileira.

Os direitos mecânicos constituem uma espécie ainda pouco compreendida pela classe artística. Trata-se de um direito de reprodução que incide sobre cada visualização de uma música em lojas como a Deezer, o Spotify e a Apple Music. Nas plataformas digitais, esse direito contempla apenas compositores das obras distribuídas e é coletado por empresas previamente habilitadas perante as lojas para a coleta dessa espécie no ambiente digital (streaming e downloads). 

É uma evolução dos direitos de reprodução que eram pagos às editoras por cada prensagem do disco ou do CD. Com o advento dos novos consumos de música no ambiente digital esse direito passou a incidir sobre visualização e o seu pagamento foi organizado e unificado através de entidades especialmente configuradas para essa atividade.

Com a ascensão das plataformas de streaming, a coleta e distribuição dos royalties mecânicos passou a ser discutida, porém sua operação com as lojas ainda era nebulosa, num terreno dominado pelas grandes editoras de música. Nesse contexto, toda a arrecadação devida aos compositores acabou ficando num limbo: a chamada “caixa preta” dos royalties musicais (unclaimed black box royalties¹).

Para resolver esse problema, os EUA aprovaram o Music Modernization Act (Lei de Modernização de música) no intuito de otimizar a monetização dos royalties musicais para músicos e artistas no ambiente digital. Um dos componentes mais impactantes do Omnibus Music Modernization Act de 2018 (“MMA”²) foi o mandato de criar um coletivo de licenciamento para toda a coleta e distribuição de royalties mecânicos digitais e o MLC – The Mechanical Licensing Collective³ é o resultado disso. Esse órgão tem amplas implicações para qualquer pessoa que colete royalties mecânicos, tanto compositores quanto investidores nesses royalties.

Semelhante ao mandato que as sociedades de gestão coletiva possuem para a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública (ECAD e Associações), o MLC atuará na coleta e pagamento dos royalties mecânicos em favor dos titulares de direitos de autor perante as plataformas digitais, desincumbindo as lojas da necessidade de licenciamentos individuais para distribuição das músicas.

Para se ter noção do tamanho desse nicho de mercado, num acordo histórico realizado no início de 2021, o MLC  recebeu um total de US$ 424.384.787 (cerca de R$ 2,2 bilhões) em direitos mecânicos que ainda não tinham sido distribuídos aos titulares (retidos) das principais plataformas de streaming, como Spotify, YouTube, Apple Music, Amazon Music, Deezer, entre outros.

Contudo, o MLC tem jurisdição apenas para o mercado de música norte-americano. No Brasil, o tratamento desse grave problema ainda caminha de maneira tímida. O sistema tupiniquim remunera apenas os autores representados por editoras filiadas à UBEM.

As únicas alternativas ainda passam pela representação editorial:

i) Abramus Digital – serviço lançado pela Abramus que representa pequenas e médias editoras e mantém acordos com a maioria das lojas e com a backoffice;

ii) Smart Rights – empresa de tecnologia de direitos musicais que atua na gestão, arrecadação e distribuição de royalties. O serviço, todavia, é destinado apenas a editoras.

Estima-se que cerca de 9% de toda a arrecadação dos players com anúncios e assinaturas de usuários sejam destinados ao pagamento dos direitos mecânicos e o compositor só recebe se estiver representado por uma editora filiada à UBEM ou que tenha se habilitado previamente perante as lojas para a coleta e distribuição desses royalties.  

Atento a esse movimento, o time da L.A. defende a instituição de um órgão associativo no Brasil, nos moldes do MLC, para administração dos royalties mecânicos no ambiente digital, aberto a todo titular, seja ele autor ou editor, juntamente com um intenso trabalho de educação e formação de uma cultura em defesa do direito autoral.

O criador é a pessoa de quem se fala, mas não é a pessoa que fala.”

José de Oliveira Ascensão (in memoriam)


L.A. Music™
o nosso negócio é a música!

Notas:

¹ https://www.billboard.com/pro/unclaimed-black-box-royalties-how-much-money/

² https://www.billboard.com/articles/business/8216857/music-modernization-act-what-is-it-why-does-it-matter-jordan-bromley

³ https://www.themlc.com/

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